Objeto: Acolhimento de crianças e adolescentes de 0 à 17 anos, 11 meses e 29 dias. Repasse financeiro emergencial (federal) em decorrência de infecção humana pelo novo coronavírus, Covid-19.Portaria do Ministério da Cidadania nº 378/2020 de 07/05/2020 (DOU em 08/05/2020